Termos e Condições de Uso

Move78 Tecnologia & Educação Médica Ltda

“DocDoor”

Os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam as condições gerais de acesso e de utilização para o uso da plataforma livia, que pode ser acessada através do website livia.docdoor.com.br, do aplicativo DocDoor AI, bem como de qualquer dos subdomínios a ela vinculados (“Plataforma”), de propriedade da Move78 Tecnologia & Educação Médica Ltda (“DocDoor”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 44.530.977/0001-96, com sede na Rua Professor Cristiano Fischer, nº 1038, apt. 703, Bairro Jardim do Salso - CEP 91410-000, Porto Alegre/RS.

Ao aceitar os Termos de Uso e/ou utilizar a Plataforma, você, na qualidade de “Usuário”, concorda expressamente com os termos a seguir expostos.

Condições gerais

a) Ao aceitar estes Termos, você declara que conhece e concorda com o conteúdo da Plataforma. Caso você não concorde com os presentes Termos, recomendamos que não prossiga com o cadastramento na Plataforma, bem como se abstenha de acessá-la e/ou de utilizá-la.

b) A concordância a estes Termos é configurada na manifestação de vontade do Usuário, realizada na indicação de “aceite” deste, válida como forma de assinatura eletrônica nos termos da legislação vigente.

c) O respeito às condições destes Termos é essencial para o uso legítimo dos recursos disponibilizados na Plataforma. Se você utilizar a Plataforma de modo incompatível com estes Termos, a DocDoor se reserva ao direito de aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, tais como: (a) a suspensão do acesso a um produto; (b) o cancelamento do seu cadastro ou © o encerramento da sua licença de uso da Plataforma.

d) Ao aceitar estes Termos, você autoriza o reporte às autoridades competentes de qualquer ato relacionado ao acesso ou uso da Plataforma que a DocDoor considere ter indícios de irregularidades ou ilegalidades. O Usuário não poderá exigir que a DocDoor pague qualquer tipo de indenização, por dano patrimonial ou extrapatrimonial, por consequência desta comunicação.

e) A DocDoor se preocupa com a sua privacidade e tem o compromisso de preservá-la. O tratamento de dados pessoais relacionados ao acesso e ao uso da Plataforma está descrito no nosso Aviso de Privacidade.

f) A DocDoor se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Se for este o caso, a DocDoor publicará na Plataforma os Termos revisados, e informará a data da última atualização neste documento. Se você discordar da nova versão dos Termos, você pode encerrar a sua conta na Plataforma com efeito imediato. Caso contrário, seu acesso contínuo ou seu uso da Plataforma significará que você aceita as alterações.

1. Acesso e utilização

  1. Para acesso à Plataforma é necessário que o Usuário tenha pelo menos 18 anos de idade completos, ou seja emancipado, nos moldes da legislação aplicável, bem como ser médico, médica ou estudante de medicina. Ao aceitar estes Termos, você declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil. Se o cadastro for realizado em nome de pessoa jurídica, você declara ter poderes e todas as autorizações necessárias para vinculá-la regularmente.

  2. Para usar a Plataforma, você se obriga a preencher adequadamente e com informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas todos os dados solicitados na página de cadastramento. A DocDoor pode usar quaisquer meios legalmente admitidos para lhe identificar, assim como pode requerer de você, a qualquer momento, dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos.

  3. Caso você envie informações em desacordo com o supramencionado, o seu cadastro na Plataforma poderá ser suspenso ou, até mesmo, cancelado. A DocDoor pode recursar seu cadastro ou cancelá-lo se entender que há indícios de que você está usando ou tende a utilizar a Plataforma em desacordo com estes Termos ou com a legislação vigente.

  4. Você é o único responsável por cadastrar dados verdadeiros, exatos e atualizados, e responde pelas consequências dos dados ou informações inverídicos, incompletos ou incorretos que fornecer no cadastro ou depois dele.

  5. Você é o único responsável por seu login, por sua senha ou por qualquer atividade conduzida por meio da sua conta na Plataforma. A DocDoor não é responsável por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, resultantes do uso indevido da sua conta por terceiros. É imprescindível que você mantenha a confidencialidade e a segurança das suas credenciais de acesso à sua conta na Livia, que são pessoais e intransferíveis. Não divulgue ou de qualquer maneira compartilhe estas credenciais a terceiros. Você deve notificar a DocDoor imediatamente se você tomar conhecimento ou suspeitar que as suas credenciais de acesso foram extraviadas, furtadas, apropriadas indevidamente por terceiros, tiveram sua confidencialidade comprometida ou foram de qualquer forma utilizadas sem sua autorização.

  6. O acesso a áreas restritas dentro da Plataforma somente é permitido aos Usuários devidamente cadastrados, a partir do uso de seu login e senha, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, o Usuário fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita o seu acesso a qualquer área restrita da Plataforma, ainda que por mera tentativa de erro e acerto de senha, incidirá em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.

  7. O Usuário é responsável pelos seus atos no contexto da utilização da Plataforma, estando obrigado a utilizá-la de forma a não causar prejuízos a quaisquer direitos ou interesses de terceiros, ou de qualquer forma que possa vir a causar dano, sobrecarregar, inutilizar ou impedir o seu regular funcionamento. É especialmente vedado ao Usuário publicar materiais que contenham vírus ou outros programas de computador maliciosos que possam causar danos à Plataforma ou a outros usuários.

  8. A DocDoor não se responsabiliza pelo conteúdo, correção, veracidade, autenticidade, completude ou atualização dos dados prestados por seus Usuários, tampouco por eventual uso indevido de informações publicadas por estes ou por fraudes decorrentes da violação de senhas.

  9. A DocDoor se reserva ao direito de, sem qualquer aviso prévio, cancelar contas de Usuário, bem como bloquear o acesso a seus serviços, quando existir fundada suspeita de falsidade de dados ou quando a Plataforma for utilizada em desconformidade com a legislação vigente, com os presentes Termos ou com o Aviso de Privacidade.

2. Preço, forma e duração

  1. A Plataforma conta tanto com conteúdo gratuito quanto pago. Todo serviço de processamento de pagamento relacionado ao uso da Plataforma prestado ao Usuário será realizado por meio de terceiros, como “Stripe”, e seguindo as regras indicadas nos termos de uso destes. A DocDoor recomenda ao Usuário a leitura atenta e a correta compreensão dos termos do referido terceiro.

  2. O acesso à Plataforma terá prazo de duração indeterminado, podendo, todavia, ser encerrado, suspenso ou interrompido unilateralmente pela DocDoor a qualquer momento e sem a necessidade de aviso prévio.

3. Propriedade intelectual

  1. Os conteúdos acessados por intermédio da Plataforma, aí se incluindo os textos em geral, apresentações, tabelas, bases de dados, ilustrações, gráficos, vídeos, softwares, ou quaisquer outros tipos de obras intelectuais, bem como as informações e os dados em geral obtidos por intermédio de seus serviços são de titularidade exclusiva da DocDoor e protegidos por direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, marcas, desenhos industriais, patentes, dentre outros, sendo que o seu acesso por meio do site não implica em qualquer cessão de direitos ou licença adicional ao mero uso no contexto da respectiva Plataforma, sendo vedado:

    • Realizar reproduções adicionais ao mero acesso às obras intelectuais, aos conteúdos e às informações disponibilizados na Plataforma;

    • Transmitir, distribuir, divulgar ou de qualquer forma de comunicar as obras intelectuais, os conteúdos e as informações disponibilizados na Plataforma a terceiros;

    • Utilizar artifícios técnicos para quebra de senhas ou da codificação da Plataforma para acesso e interpretação do seu código-fonte, bem como para tradução diversa da linguagem computacional; e

    • A transmissão eletrônica da Plataforma ou de seus conteúdos de um computador para outro, por meio de rede.

  2. A Plataforma pode conter links para sites ou recursos e serviços de terceiros. Estes serviços não integram o escopo dos serviços da DocDoor e não fazem parte da Plataforma. Por isso, eles estão sujeitos a termos e condições diferentes, inclusive com relação às práticas de privacidade. A DocDoor não é responsável pela disponibilidade ou pela precisão dos serviços de terceiros, tampouco pelo seu conteúdo, pelos produtos ou quaisquer outros serviços disponíveis neles. Os links para esses serviços de terceiros não representam endosso ou concordância da DocDoor a seu respeito.

4. Funcionamento da Plataforma

  1. A Livia é uma ferramenta consultiva que permite aos Usuários interagir com a inteligência artificial para realizar perguntas relativas ao auxílio de tomada de decisão clínica. Ela fornece, a partir de modelos de linguagem, informações baseadas em diretrizes, protocolos e literatura médica publicamente disponível, auxiliando na tomada de decisão clínica, sem substituir a avaliação profissional ou levar em consideração o contexto clínico de cada caso específico.

  2. O Usuário é integralmente responsável pelas informações inseridas na plataforma, incluindo prompts e demais dados fornecidos. Além disso, a análise das informações disponibilizadas, bem como qualquer decisão clínica decorrente, é de exclusiva responsabilidade do Usuário. A responsabilidade pela interpretação dos dados, prescrições médicas, aconselhamentos, tratamentos, diagnósticos e quaisquer outras condutas recai única e exclusivamente sobre cada Usuário, não cabendo à plataforma qualquer ingerência ou corresponsabilidade sobre tais decisões.

  3. O uso de navegadores desatualizados ou não compatíveis pode comprometer a experiência do Usuário e prejudicar o acesso e a utilização da Plataforma. A DocDoor não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades em razão da utilização de navegadores desatualizados e incompatíveis com as tecnologias utilizadas pela Plataforma, cabendo unicamente ao Usuário a necessidade de assegurar a sua observância.

  4. Para assegurar o desempenho otimizado da Livia, o Usuário deve utilizar sistemas operacionais atualizados em suas versões mais recentes. A utilização de versões desatualizadas ou sistemas não compatíveis pode afetar negativamente a experiência do Usuário e comprometer o acesso e o uso da plataforma Livia. A DocDoor não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades ou falhas decorrentes do uso de sistemas operacionais obsoletos ou incompatíveis com as tecnologias empregadas pela Livia, sendo de exclusiva responsabilidade do Usuário garantir a conformidade com os requisitos de sistema recomendados.

  5. Devido à natureza da internet, a DocDoor não pode garantir que a Plataforma fique disponível e acessível ininterruptamente. Além disso, a DocDoor pode restringir a disponibilidade da Plataforma ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, se necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de seus servidores, bem como para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento dos seus serviços. A DocDoor não pode ser responsabilizada pelo Usuário ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso à Plataforma e aos serviços.

  6. A segurança e a confidencialidade das credenciais de acesso à Plataforma são de inteira responsabilidade do Usuário. Este deve assegurar a guarda e o sigilo de seu login e senha, não compartilhando essas informações com terceiros. A DocDoor não será responsável por acessos não autorizados que resultem do uso indevido ou da exposição de credenciais de acesso do Usuário. Em caso de furto, extravio ou qualquer outro evento que esteja fora do controle do usuário e que viabilize o acesso não autorizado por terceiros ao app, recomenda-se a alteração da senha de acesso.

  7. A DocDoor não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos decorrentes do uso de suas funcionalidades ou por danos diretos ou indiretos decorrentes de caso fortuito ou força maior, do uso inadequado da Plataforma, ou, ainda, por eventuais paralisações transitórias. Quando for razoavelmente possível, a Plataforma informará previamente as interrupções do funcionamento dos seus serviços.

  8. As conversas realizadas na plataforma são armazenadas na conta do Usuário, sendo de sua exclusiva responsabilidade a gestão, uso e confidencialidade dos dados nelas contidos. A DocDoor não se responsabiliza por qualquer uso indevido, compartilhamento ou consequências decorrentes das informações inseridas ou acessadas pelo próprio Usuário.

  9. A DocDoor armazena os dados coletados em servidores de terceiros localizados no exterior, adotando todas as medidas razoáveis de segurança disponíveis no mercado para protegê-los, incluindo aquelas exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). No entanto, nenhuma solução de segurança é absolutamente impenetrável, e, apesar dos esforços para garantir a integridade e a proteção dos Dados Pessoais, eventuais acessos indevidos, interceptações, ataques cibernéticos ou outras violações podem ocorrer sem que isso caracterize falha ou responsabilidade da DocDoor.

5. Disposições finais

  1. Mesmo que qualquer parte destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, a fim de refletir, na medida do possível, a intenção original das partes.

  2. Eventual abdicação da DocDoor em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito dentro dos prazos legais.

  3. Se as informações contidas na Plataforma, nestes Termos ou no Aviso de Privacidade não forem suficientes, o Usuário poderá entrar em contato por meio do livia@docdoor.com.br, inclusive para o envio de quaisquer denúncias, como no caso de perfis ou dados falsos.

6. Foro e legislação aplicável

  1. Os presentes Termos são regidos pelas leis do Brasil, sendo que quaisquer litígios relacionados serão interpretados de acordo com estas e terão competência exclusiva do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, no Brasil.

Estes Termos e Condições de Uso foram atualizados em: 5 de março de 2025

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